LGPD
Política de Privacidade
Atualizada em 1º de novembro de 2026.
Esta política explica como são tratados os dados pessoais enviados por este site (www.paulojr.adv.br), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quem é o responsável
Paulo Junior, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 244.553, com escritório na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 2.035, Torre 1, Sala 803 – 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ. Contato: paulojr13@live.com.
Quais dados são coletados
- Formulário de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional), área de interesse e o resumo do caso que você escrever.
- Estatísticas de visitas: dados agregados e anônimos, como páginas vistas, cliques nos botões de contato, tipo de aparelho, navegador e país. Não são usados cookies e não é possível identificar o visitante.
Evite incluir no formulário dados sensíveis (como dados de saúde) que não sejam necessários para o primeiro contato. Eles podem ser tratados com mais segurança na consulta.
Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato, agendar a consulta e dar os primeiros encaminhamentos do seu caso.
- Entender, de forma anônima, como o site é usado, para melhorá-lo.
Os dados não são vendidos, não são usados para envio de propaganda e não são compartilhados para fins comerciais.
Base legal
O tratamento se apoia no seu consentimento, dado ao marcar a autorização no formulário (art. 7º, I, da LGPD), e na realização de procedimentos preliminares a um eventual contrato de prestação de serviços, a seu pedido (art. 7º, V).
Com quem os dados podem ser compartilhados
Apenas com os serviços necessários para o funcionamento do site:
- FormSubmit, que encaminha as mensagens do formulário para o e-mail do escritório;
- Microsoft (Outlook/Hotmail), provedor do e-mail onde as mensagens são recebidas;
- Vercel, empresa que hospeda o site e fornece as estatísticas anônimas de visitas;
- Google, quando você interage com o mapa incorporado na página, que segue a política de privacidade do próprio Google;
- WhatsApp (Meta), se você optar por conversar por esse canal.
Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.
Por quanto tempo os dados são guardados
Pelo tempo necessário para atender ao seu contato. Se não houver contratação, as mensagens são excluídas em até 12 meses. Se houver contratação, os dados passam a ser tratados conforme o contrato de honorários e os prazos legais e profissionais de guarda de documentos.
Sigilo profissional
As informações do seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a exclusão dos seus dados ou revogar o consentimento, entre os demais direitos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para paulojr13@live.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre indicada no início da página.